Jurídico da Prefeitura de Salmourão diz que houve 'extravio' de requerimentos da Câmara

O prefeito Ailson de Almeida é representado perante o Ministério Público de OC (foto IFolharegional)

SALMOURÃO - A assessoria jurídica da Prefeitura de Salmourão creditou a extravio de documentação o fato do município não informar à Câmara da cidade as informações constantes em requerimentos que culminaram com o ajuizamento de alguns mandados de segurança do Legislativo em face do Executivo do vizinho município.

O que motivou a série de mandados foi a apresentação do requerimento 24/2017, onde o vereador Antônio Villas Martins (MDB), solicitou informações sobre o pagamento de diárias e horas extras a servidores. O prefeito, no entanto, não cumpriu o prazo estabelecido para resposta e, com isso, foi impetrado um primeiro mandado de segurança. A mesma situação, no entanto, aconteceu em mais três oportunidades. Por isso, outros três mandados foram impetrados.

Por isso nesta quarta-feira, 28, a procuradoria da Câmara Municipal, protocolou uma representação contra o prefeito Ailson de Almeida (Ailsinho) junto ao Ministério Público de Osvaldo Cruz. O pedido é para que a Promotoria apure a suposta improbidade administrativa.

"O primeiro mandado de segurança foi impetrado em 2017 e está em fase de reexame necessário, já que se tratam de dois entes públicos. As informações já foram enviadas à Câmara, mas o vereador autor do requerimento entendeu que precisava de mais informações e motivou o mandado de segurança, que em primeira instância foi julgado procedente. Nesta semana oficiamos o presidente da Câmara de Salmourão no sentido de que pode ter ocorrido algum extravio de documentos, mas que as informações estão à disposição", disse o advogado Valdinei Bonatto, que responde pela assessoria jurídica da Prefeitura ao mencionar que os vereadores e a população têm todo direito de ter informações relativos ao Executivo.

Sobre os demais mandados de segurança, o advogado Valdinei Bonatto disse que o Executivo ainda não foi notificado sobre os demais mandados de segurança ajuizados pela Câmara.

"Não houve dolo e nem motivo para omitir qualquer informação", afirma advogado

O assessor jurídico Valdinei Bonatto afirmouq eu "não houve dolo ou motivo para que o prefeito omitisse informações".

O advogado afirma que deve aguardar eventual acolhimento do Ministério Público ou não para se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação sobre suposto cometimento de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Ailsinho. "Se houve alguma ação será prestada toda e qualquer informação dentro do prazo legal e da oportunidade de defesa para que esse impasse seja resolvido o quanto antes", completou Bonatto.