Câmara de Salmourão faz representação contra o prefeito Ailsinho ao MP

OSVALDO CRUZ - A Câmara de Salmourão  entrou com representação junto ao Ministério Público (MP), contra o prefeito Ailson José de Almeida (o Ailsinho, PV) por suposta improbidade administrativa.

A medida se fez necessária, após o prefeito Ailsinho não responder a demanda de solicitações dos vereadores, feitas via requerimentos. Tal ato, inclusive, fere a Lei Orgânica do município de Salmourão.

“De acordo com os artigos 27 e 51 da Lei Orgânica do município, o prefeito tem a obrigação de atender os requerimentos da Câmara em um prazo de 15 dias. Se ele não obedece o prazo, gera o direito de impetrarmos com um mandado de segurança”, explicou o advogado e assessor jurídico da Câmara de Salmourão, Diego Henrique de Paula Alves.

Inclusive, já houve resposta positiva, por parte do MP.

De acordo com o advogado, em junho do ano passado, houve a apresentação do requerimento 24/2017, onde o vereador Antônio Villas Martins (MDB), solicitou informações sobre o pagamento de diárias e horas extras a servidores.

O prefeito, no entanto, não cumpriu o prazo estabelecido para resposta e, com isso, foi impetrado um primeiro mandado de segurança. “Ganhamos esse processo. Eles [Prefeitura] não recorreram e o juiz decidiu que o Poder Executivo é obrigado a passar as informações para a Câmara Municipal”, explicou o advogado.

A mesma situação, no entanto, aconteceu em mais três oportunidades. Por isso, outros três mandados foram impetrados. Um deles, inclusive, já recebeu resposta positiva por parte do MP.

Improbidade Administrativa

O caso se agrava quando com base na lei de Improbidade Administrativa, o artigo 11, aponta que a falta de respostas aos requerimentos viola os princípios da administração pública.

“Foi violada a legalidade, o princípio da separação dos poderes, o princípio da publicidade. Diante disso, fiz uma reunião com todos os vereadores e expliquei a situação”, detalhou Diego Alves.

De acordo com o advogado, a representação por supostos atos de improbidade administrativa, foi entregue ontem, 28 de fevereiro. Porém, ainda ontem, houve respostas para praticamente metade dos requerimentos feitos.

“Eles fizeram em seis horas o que demoraram quase 60 dias para fazer”, resumiu o advogado Diego Alves.