STJ concede habeas corpus a ex-prefeito de Marabá Paulista

MARABÁ PAULISTA -  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-prefeito de Marabá Paulista, José Monteiro da Rocha responda em liberdade pelo processo de dispensa indevida de licitação. A decisão foi assinada no dia 21 de maio pelo ministro Jorge Mussi.

O antigo chefe do executivo tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça de quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e multa de 2% do valor contratado para a dispensa indevida de licitação.

Segundo o STJ a decisão foi concedida porém ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça. O ex-prefeito governou Marabá Paulista entre 2005 e 2012 e já tinha perdido seus direitos políticos, conforme a decisão da Justiça. Ele também já foi denunciado por desvios de repasses.