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29678STJ concede habeas corpus a ex-prefeito de Marabá Paulista
José Monteiro da Rocha governou a cidade entre 2005 e 2012
MARABÁ PAULISTA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-prefeito de Marabá Paulista, José Monteiro da Rocha responda em liberdade pelo processo de dispensa indevida de licitação. A decisão foi assinada no dia 21 de maio pelo ministro Jorge Mussi.
O antigo chefe do executivo tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça de quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e multa de 2% do valor contratado para a dispensa indevida de licitação.
Segundo o STJ a decisão foi concedida porém ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça. O ex-prefeito governou Marabá Paulista entre 2005 e 2012 e já tinha perdido seus direitos políticos, conforme a decisão da Justiça. Ele também já foi denunciado por desvios de repasses.
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