Morador precisa ficar atento às novas regras para a construção

Araçatuba - Quem pretende construir ou reformar precisa ficar atento a uma série de regras para não ter a obra embargada e pagar multa. A construção não pode ser feita apenas por um pedreiro, por mais qualificado que ele seja. Por isso, a primeira coisa a fazer é procurar um engenheiro ou um arquiteto.

Para quem já tem um terreno e pretende construir, o primeiro passo é contratar um profissional. Ele é quem vai fazer o projeto que deve ser aprovado pela prefeitura. Quando a obra começar, os fiscais do município vão verificar se o que estava no papel está sendo cumprido.

Se houver alguma irregularidade, o dono pode ser multado. Em Araçatuba, o valor é de R$ 262,00. Quando a obra estiver concluída, a prefeitura faz uma nova verificação e emite um documento chamado habite-se.

Para fazer tudo isso é necessário pagar algumas despesas, como o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), taxa de aprovação e numeração, taxa de muro ou tapume e, por último, o INSS.