- Atualizado em 12/01/2023 10:04
Rural
59642VÍDEO: Dipam: produtor rural deve ficar atento para entrega da declaração de 2023
É necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor e documentos pessoais.
O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz informa que já está aberta a temporada de 2023 para a entrega do cadastro do Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), conforme a normativa da Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com diretor de Fiscalização da Prefeitura, Paulo Tripolone, a equipe responsável pela Dipam já recebe proprietários rurais para o preenchimento da Dipam.
É necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor e documentos pessoais.
Vale ressaltar que a declaração da DIPAM é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.
A função social da declaração Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que a cidade aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefício dos cidadãos.
Quem deve declarar a DIPAM?
Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior, devem fazer a declaração, que é obrigatória e gratuita.
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