Rural
45031Produtores Rurais devem entregar a DIPAM até o final de agosto
Prazo recursal se aproxima do fim
OSVALDO CRUZ - Os produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), tem até o final do mês de agosto para procurar Setor de Fiscalização da Prefeitura e regularizar a situação gratuitamente.
De acordo com o diretor do setor de Fiscalização do município, Paulo Tripoloni, o prazo normal já se encerrou e o prazo recursal também já se aproxima do final e um percentual considerável de produtores rurais do município ainda não fezeram a declaração obrigatória.
Para o preenchimento da DIPAM, o produtor deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas no ano de 2017, juntamente com as notas das empresas adquirentes, as chamadas contra notas (quando a operação exigir).
O produtor pode fazer também o preenchimento diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).
Ainda de acordo com o Paulo Tripoloni, quem não entregar a DIPAM está sujeito a multa.
Em caso de dúvidas, o produtor rural poderá comparecer junto ao Setor de Fiscalização localizado na Rua FEB, 48, no Centro de Osvaldo Cruz, das 09hs às 16hs, ou ligar no telefone 3529 - 1443.
DIPAM
A DIPAM é a declaração utilizada para a formação do Índice de Participação do Município, referente à circulação de mercadorias, sendo esse índice utilizado para o repasse do ICMS aos municípios;
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