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62271FAI sofre busca e apreensão; autarquia diz que divergência sobre prazos processuais motivou medida
Os oficiais de justiça não conseguiram cumprir o primeiro mandado porque a FAI relatou que os documentos estavam espalhados em vários setores.
ADAMANTINA - Oficias de justiça cumpriram na quarta-feira (22) mandados de busca e apreensão de documentos no campus I do Centro Universitário de Adamantina, a FAI.
A ordem partiu do Poder Judiciário local, no de uma ação civil pública que apura convênio, contratos e parcerias firmadas com instituições de saúde localizadas fora de Adamantina para o internato dos alunos de medicina da instituição.
Mas os oficiais de justiça não conseguiram cumprir o primeiro mandado porque a FAI relatou que os documentos estavam espalhados em vários setores da instituição e não havia representantes da autarquia presentes ao ato.
Isso gerou a expedição de um segundo mandado, quando os oficiais foram autorizados a utilizar meios como o uso de força policial e, caso necessário, o arrombamento de portas e armários.
Na segunda busca, os documentos foram entregues aos oficiais de justiça e não houve necessidade de arrombamento.
Agentes da Polícia Civil e Polícia Militar apoiaram o trabalho dos oficiais de justiça no campus I da FAI, onde funciona o setor administrativo.
Agora, o Ministério Público terá cinco dias para apreciar os documentos.
A FAI disse que o episódio foi decorrente de uma divergência sobre prazos processuais.
A ação apura denúncias sobre supostas irregularidades na estrutura e funcionamento da Santa Casa de Adamantina, na época sob condução da Irmandade.
No âmbito da apuração foi construída uma alternativa para a solução aos problemas na estrutura do hospital, que foram pactuados em um Termo de Ajustamento de Conduta entre a FAI e a Promotoria de Adamantina.
No documento havia um compromisso para investimentos no hospital, muitos com recursos da FAI.
Depois do acordo a Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, ou como se diz, os “freis”, chegaram para gerir o hospital.
Após a homologação do TAC, a ação civil pública foi extinta, mas acabou desarquivada em janeiro deste ano porque o Ministério Público entendeu descumprimento do acordo.
O caso está em andamento.
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