Vereador de Adamantina perde ação, mas liminar o mantém no cargo

ADAMANTINA - A Justiça de Adamantina validou a sessão da Câmara Municipal da cidade que julgou no último dia 2 de agosto a situação política do vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB). A decisão saiu na última quinta-feira, 12.

Na sessão do dia 2 a Câmara de Adamantina cassou o mandato de Galvão, mas o vereador recorreu ao Judiciário e se mantém no cargo através de uma medida liminar. Na mesma decisão, a juíza manteve a liminar que  deixa Galvão no cargo de vereador. A decisão liminar foi conseguida pelo edil junto à 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão a magistrada de Adamantina determinou envio do processo para nova apreciação do TJ-SP.

O advogado do vereador, Marcelo Agamenon Goes de Souza, informou que protocolou medida de Embargos de Declaração para que a juíza explique alguns pontos de sua decisão expedida na segunda-feira (16). Enquanto isso, Galvão permanece no cargo.

Se os embargos forem negados, o vereador terá mais 15 dias para apelar da decisão ao TJ-SP.

Danos Morais

Na última semana, em outra ação, Galvão foi condenado também em primeira instância a pagar R$ 15 mil por danos morais a Moysés Carlos dos Santos Neto.

A Justiça de Adamantina acatou o pedido de Neto que se baseou em supostas ofensas proferidas durante sessão ordinária da Câmara de Adamantina. A sentença foi emitida na segunda-feira (9) pela juíza da 3ª Vara, Ruth Duarte Menegatti.

De acordo com a assessoria jurídica do vereador, o prazo para recorrer vai até esta sexta-feira (27). Entretanto, já no início desta semana o advogado Fernando Chagas Fraga iria ingressar com recurso contra a decisão da juíza local.