TSE concede liminar e permite diplomação de prefeito eleito em Panorama

A decisão foi concedida, nesta terça-feira (15), pelo ministro relator Mauro Campbell Marques.

 

No dia 15 de novembro, Outi recebeu 43,91% dos votos. Foram 3.382 votos no total, mas a candidatura dele estava classificada como "sub judice".

 

Ele ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), que deu parecer negativo. Contudo, a defesa de Outi entrou com outro recurso no TSE.

 

Liminar

 

A denúncia feita contra Outi dizia que ele, enquanto candidato, exerceu a direção da Santa Casa e Maternidade em Panorama. A denúncia contra ele ainda relatava que havia a necessidade de desincompatibilização quatro meses antes do pleito e que não havia comprovação do afastamento do cargo.

 

Em razão desses argumentos, ele teve a candidatura indeferida.

 

Porém, em sua decisão, o ministro do TSE afirmou que “não há como extrair do texto da lei que dirigente de pessoa jurídica que não integra a administração indireta também deve se desincompatibilizar para concorrer às eleições”.

 

“Dessa forma, em uma análise perfunctória, própria das medidas acautelatórias, é de rigor reconhecer que o entendimento sufragado pelo TRE-SP se distanciou da compreensão adotada por este Tribunal Superior acerca da matéria, tendo em vista ser o requerente ocupante de cargo de direção em entidade privada, o qual, como visto, dispensa a desincompatibilização em período antecedente ao pleito”, explicou.

 

Com isso, Marques deferiu a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e determinou a “imediata comunicação” da decisão ao TRE-SP e à 175ª Zona Eleitoral de São Paulo, “com vistas à adoção de medidas para que se providencie a diplomação de Carlos Hiroci Outi como prefeito do município de Panorama”.

 

O Cartório da 175ª Zona Eleitoral, localizado em Tupi Paulista e responsável por Panorama, informou não foi notificado sobre a decisão liminar. Informou, ainda, que a diplomação dos eleitos está marcada para esta quinta-feira (17). Entretanto, por causa da pandemia de Covid-19, não haverá cerimônia e um link na internet será disponibilizado para que os eleitos façam a impressão do diploma.