- Atualizado em 12:08

Polí­tica

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Oposição questiona gastos com Festa do Peão cancelada

Vereador Homero Massarente diz que Executivo tem prerrogativa de cancelar despesas sem multas

OSVALDO CRUZ - Vereadores da oposição, Roberto Amor, Donisete de Brito, Carol Rossi e Marta Murbach, questionam o Poder Executivo sobre os gastos com a divulgação da 12ª Festa do Peão de Osvaldo Cruz, que foi cancelada por contenção de gastos. Requerimento de autoria da bancada de oposição foi aprovado pela Câmara Municipal ontem (21).

Os autores solicitam notas fiscais a respeito do valor gasto com a divulgação da festa, ainda o valor gasto com adesivos e o total gastos com a realização da festa para escolha da rainha e princesa do rodeio e se houve gastos para a realização da Cavalgada. Outro ponto é sobre a situação com os contratados para a Festa, além da empresa produtora do evento.

"Queremos saber porque como representantes da população temos direito às respostas. As pessoas acham estranho que até uma semana antes, houve a Cavalgada e faltando poucos dias o evento foi cancelado. Eu até não sou a favor de rodeio não, mas a população gosta e devemos satisfações", disse um dos autores do Requerimento, o Vereador Roberto Amor Lhana.

Homero diz que respostas estão no Direito Administrativo

O vereador Homero Massarente (MDB) usou da palavra e se posicionou a favor do requerimento, mas respondeu alguns questionamentos com a utilização do Direito Administrativo.

"Sobre o valor do show da Mari Fernandes (R$ 400 mil) a Prefeitura não pagou nada e não há multa contratual porque no Direito Administrativo aprendemos que o poder público pode cancelar os serviços sem pagamento de multa diante do decreto de emergência financeira", afirmou.

Já quanto aos demais artistas, Homero justificou que não é caso de licitação, mas de dispensa de licitação diante da natureza do contrato. "Porque são específicos e há contratação direta. Mas não houve assinatura de contratos. Respeito opinião de alguns vereadores, que são contra a festa. Ano passado alguns desses vereadores fizeram contestação das despesas com o rodeio e agora assinam requerimento querendo saber de gastos. Mas sou favorável às respostas por escrito", disse Massarente.

Homero ainda disse que sobre a venda de camarotes o assunto é da empresa Cabeludo Eventos. "O valor é da Cabeludo Eventos, então não há arrecadação para a Prefeitura. Fiquei sabendo no fim de semana que a própria empresa contratada para montagem da Festa já começou a devolver o dinheiro dos camarotes", completou Homero.   

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