Novo ministro da Integração de Lula foi condenado à prisão por peculato

NACIONAL - Indicado por Lula (PT) para assumir o ministério da Integração Nacional, o atual governado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por peculato, em 2019. A decisão também determinava a perda do cargo e a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.

Góes entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu, em caráter liminar, a condenação. O STF ainda julga o caso.

O pedido de habeas corpus começou a ser julgado pelo STF em abril de 2021. Na ocasião, dois ministros votaram por manter a condenação —Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O governador foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados de servidores públicos. O dinheiro era descontado dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, atrasando o pagamento dos valores aos bancos credores.

Procurado, Góes, por meio de sua assessoria, nega as acusações e afirma que na "decisão estapafúrdia" do STJ não foi utilizado julgamento do STF que, em em outro caso idêntico, reconheceu posteriormente que "não existe crime quando o administrador utiliza os valores para uso com despesas da própria administração".

"A sentença e os votos do relator e do revisor no STJ reconhecem que os valores foram utilizados para pagar servidores, e que não houve desvio em favor de terceiros nem do governador Waldez. Inclusive, não existe nenhum débito do estado do Amapá com os bancos referentes ao período", acrescenta Góes.