Ministério Público Eleitoral de Lucélia opina por não autorizar candidatura de Zé Luis em Salmourão devido a contas rejeitadas quando ele foi prefeito

SALMOURÃO – O Promotor Eleitoral de Lucélia, João Paulo Giovanini Gonçalves, emitiu parecer para que o candidato a Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Perez (PP) não possa ser candidato a Prefeito da cidade.

O parecer foi dado no âmbito do recurso ajuizado pela Comissão Provisória Municipal do partido Democratas.

O partido fundamenta seu pedido de impugnação ao registro de candidatura de Zé Luis porque quando o político foi prefeito “teve parecer contrário às suas contas relativas ao exercício de 2004” pelo Tribunal de Contas do Estado, o que foi depois confirmado pela Câmara de Salmourão em 14 de agosto de 2007 (também pela rejeição das mesmas contas).

Vários recursos e medidas judiciais foram realizadas no período e só em 12 de julho de 2017 o caso finalmente terminou com a Justiça entendendo que a decisão do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara de Salmourão foram corretas. Consequentemente José Luiz tornou-se inelegível por 8 anos.

Na prática o prazo de oito anos em que Zé Luiz não poderá ser candidato começou a correr só em 2017, ou seja, o político em tese estaria inelegível para a campanha deste ano.

“Presente a causa de inelegibilidade que impede o requerido de concorrer ao cargo de Prefeito Municipal de Salmourão”, afirma o Ministério Público Eleitoral, que acrescenta: “o prazo de inelegibilidade decorrente do Julgamento das Contas do exercício de 2004 somente se encerrará em, aproximadamente, 16 de julho de 2021” e opina pela não autorização de Zé Luiz como candidato.

Próximos passos e possibilidade de imbróglio jurídico

Agora o recurso ajuizado pelo partido Democratas deverá ser recebido pelo Juiz Eleitoral de Lucélia e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde deve ser julgado.

Além deste recurso, Zé Luis enfrenta um outro, onde teve sua candidatura indeferida (não autorizada) pela Justiça Eleitoral de Lucélia devido a rejeição de contas prestadas num convênio celebrado com o Governo Federal em 2012, no qual para a contratação de uma banda para evento de Canoagem, o ex-Prefeito também teve problemas, mas naquele caso com o Tribunal de Contas da União.

Na prática, Zé Luis segue em campanha, mas não sabe se terá ou não os votos validados pela Justiça quando da eleição.

Se o candidato tiver sucesso nos recursos em andamento e vencer as eleições, poderá assumir. Caso contrário, Salmourão corre até o risco de ter novas eleições de Zé Luis tiver seus votos anulados.