Justiça de Osvaldo Cruz condena Prefeita de Salmourão por improbidade

SALMOURÃO: A Justiça Estadual de Osvaldo Cruz condenou a prefeita de Salmourão, Sônia Gabau, por improbidade administrativa.

A decisão foi proferida pela juíza Lívia Maria Macagnan Ciciliati, da 2ª Vara da comarca, após ação movida pelo Ministério Público.

Segundo o processo, a Prefeita deixou de publicar informações obrigatórias no Portal da Transparência.

A omissão envolvia dados sobre licitações, contratos, convênios, despesas, receitas e gestão de pessoal.

Mesmo após recomendação do Ministério Público, a prefeita não tomou providências para corrigir as falhas.

A investigação apontou que o site oficial da Prefeitura não permitia o acesso real às informações públicas.

O Ministério Público entendeu que houve dolo, ou seja, intenção deliberada de ocultar dados da administração.

A juíza considerou que a conduta da prefeita violou os princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.

Como penalidade, Sônia foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor de seu salário e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por um ano.

O outro lado

Em resposta, a Prefeita Sonia Gabau disse que a decisão foi recebida com surpresa, já que não integrou diretamente a relação processual como responsável pelo ato questionado.

A gestora destacou que a decisão não implica qualquer restrição aos seus direitos políticos nem ao exercício da função pública, uma vez que não envolve desvio de recursos ou má gestão administrativa. O foco da ação judicial está exclusivamente na falta de publicidade de determinados atos oficiais.

Sônia Gabau esclareceu que a responsabilidade legal pela publicação dos atos é dos servidores designados para essa função, conforme previsto em lei.

Apesar de respeitar a decisão judicial, a prefeita afirmou que não concorda com os fundamentos adotados e que apresentará recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo é reverter a sentença e comprovar que jamais cometeu qualquer ilegalidade relacionada à transparência dos atos da administração municipal.

Veja a íntegra da nota da Prefeita Sonia Gabau

"Com relação à sentença proferida em primeira instância, a Prefeita Sônia Gabau recebeu a decisão com surpresa, uma vez que não integrou diretamente a relação processual na condição de responsável pelo ato questionado.

Ressalte-se que a decisão não implica qualquer restrição a direitos políticos ou ao exercício da função pública, considerando que não se trata de matéria relativa a desvio de recursos ou má gestão administrativa. O objeto da ação refere-se unicamente à ausência de publicação de determinados atos oficiais no Portal da Transparência.

Cumpre esclarecer que a atribuição legal para a publicidade dos atos administrativos é de responsabilidade dos servidores designados para tal finalidade, os quais exercem funções específicas previstas em lei.

A Prefeita, embora respeite a decisão judicial, não concorda com os fundamentos adotados, razão pela qual apresentará o devido recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de reverter a sentença e comprovar que jamais praticou qualquer ato de ilegalidade no tocante à publicação dos atos oficiais da Prefeitura de Salmourão."