Polí­tica

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Ex-prefeito de Lucélia, empresa de sistemas e três pessoas são condenadas pela Justiça

Osvaldo Saldanha mais uma empresa com sede em Adamantina e outras três pessoas, foram condenadas em 2ª instância.

LUCÉLIA - O ex-prefeito de Lucélia, Osvaldo Saldanha, uma empresa que atua nos serviços de sistemas de informação com sede em Adamantina e outras três pessoas foram condenadas em 2ª instância a ressarcir aos cofres públicos valores recebidos por contrato, além do pagamento de multa, perda de função pública e suspensão de direitos políticos.

O processo tramita desde junho de 2016 e se refere ao ex-prefeito Saldanha, uma funcionária da Fazenda Pública de Lucélia; dois sócios e a empresa prestadora dos serviços.
 
Os réus foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa. O processo tem como autor o Ministério Público Estadual de Lucélia.
 
Segundo a Promotoria, um dos sócios da empresa de Adamantina não poderia contratar ou prestar serviços ao Poder Público. 
 
Mesmo assim, um contrato foi firmado em  de maio de 2015 no valor de R$ 200 mil. 
 
Entre os motivos, o Ministério Público apontou que a licitação teria sido direcionada em favor da empresa vencedora do pregão.
 
Com a condenação, o ex-prefeito, o sócio da empresa e as outras três pessoas envolvidas estão inelegíveis e não podem concorrer a cargos públicos.
 
Da decisão ainda cabe recurso.
 
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