Política
61743Deputados aprovam minirreforma eleitoral
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13) o texto-base de um dos projetos da chamada minirreforma eleitoral.
NACIONAL - Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13) o texto-base de um dos projetos da chamada minirreforma eleitoral, que promove um afrouxamento amplo nas regras de prestação de contas eleitorais e na punição para quem burlar a lei e destinação de vagas para candidatas. Os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, vão ser analisados nesta quinta-feira (14), junto com a segunda proposta.
Para a jornalista Renata Lo Prete, não há nada de "mini" e nem nada de "reforma" na proposta sugerida pelos parlamentes. Ela sugere que as mudanças são mais drásticas do que o rótulo de "minirreforma" sugere.
"Os deputados batizaram de minirreforma, mas não tem nada de mini - é um liberou geral de mecanismos de controle muito mais ambicioso do que aquele ajuste pontual na legislação que o congresso costuma fazer um ano antes de cada eleição".
As mudanças propostas afetam a prestação de contas de campanha, o uso do dinheiro público pelos partidos políticos e a capacidade de punir aqueles que cometem ilegalidades eleitorais. Renata Lo Prete argumenta que o projeto não é uma "reforma" no sentido tradicional, mas sim um "retrocesso".
"Também não tem nada de reforma, é retrocesso mesmo - na prestação de contas de campanha, nos usos que podem ser feitos do dinheiro público à disposição dos partidos, na possibilidade de enquadrar quem comete ilegalidades, nos bilhões em multas a pagar que serão incinerados".
"Se os parlamentares chamam isso de minirreforma é porque estão se sentindo com a faca e o queijo na mão --sem pressão à vista capaz de evitar que eles cuidem apenas dos interesses deles", completa.
Câmara aprovou urgência para votação
Ainda nesta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, abriu a sessão com a votação das urgências para os dois projetos. Foram 367 votos favoráveis, 86 contrários e 1 abstenção. Os pedidos, que permitiram a análise dos textos na noite desta quarta-feira, foram aprovados com ampla maioria. só dois partidos orientaram contrários, o NOVO e o PSOL.
Um dos pontos mais polêmicos, o que livrava de cassação o candidato que comprasse voto, desde que pagasse uma multa, foi retirado. Mas o relatório incluiu uma autorização para que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e aeronaves, além de gastos com combustível e manutenção.
Para as novas regras valerem para as eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados pelo congresso e sancionados pelo presidente da República antes do dia 6 de outubro.
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