Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova projetos de empreendimentos imobiliários e empresariais

OSVALDO CRUZ - A  Câmara Municipal de Osvaldo Cruz esteve reunida nesta terça feira, 22, para a 16ª  Sessão Extraordinária de 2020, com ênfase na aprovação de projetos de lei principalmente ligados a empreendimentos imobiliários.

 

Apenas um dos projetos pautados foi retirado, o 58/2020 do Poder Executivo que prevê a concessão de subvenções sociais a entidades para o exercício de 2021. 

 

Foram aprovados os seguintes projetos ligados a empreendimentos imobiliários:

 

- 53/2020 – Incorpora área pertencente à Zona de Expansão Urbana-08 ao perímetro urbano de propriedade de Rubens Gregolin e Ângela Maria Rotoli Gregolin, destinado a implantação de loteamento habitacional. Este teve voto contrário do vereador Valdemir Anselmo (PP).

 

- 54/2020 – Incorpora área pertencente à Zona de Expansão Urbana -20 ao perímetro urbano de propriedade de João Luiz Munhoz, também destinado a implantação de loteamento habitacional. O projeto recebeu voto contrário de Valdemir Anselmo. 

 

- 55/2020 – Incorpora área pertencente a Zona Especial industrial, Comercial e  Serviços-3 ao perímetro urbano de propriedade de Juventino Rodrigues Matos Filho destinado à implantação de empreendimento comercial. 

 

- 56/2020 – Incorpora área pertencente a Zona Especial industrial, Comercial e  Serviços -2 ao perímetro urbano, de propriedade de MC Mecânica Transportes Ltda-Me destinado à implantação de empreendimento comercial. 

 

- 57/2020 – Incorpora áreas ao perímetro urbano destinadas a implantação de ZTL (Zonas Especiais de Turismo e Lazer criadas no município (chamado de Projeto de Chácaras de Lazer).

 

- 59/2020 – Autoriza o município a receber por doação área de terreno urbano de propriedade de 370 Empreendimentos e Participações Ltda. 

 

Créditos suplementares

 

Já o Projeto 60/2020 previa abertura de crédito adicional suplementar de R$ 14,6 mil para atender ao S.O.S. foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto 61/2020 prevendo abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15 mil para a “Casa da Criança Ruth Wirth” também recebeu aprovação.

 

 

O 62/2020 autoriza a Contadoria Municipal abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 4,2 milhões para fechamento das contas de 2020

 

Denominações de ruas e logradouros públicos

 

O Projeto 67/2020 dá nome a várias ruas do loteamento Veredas II.  

 

Com aprovação por unanimidade e em votação única os seguintes projetos:

- 63/2020 de autoria do Vereador Homero Morales Massarente (MDB) denomia as seguintes vias públicas localizadas no Residencial Mazzoni: 

– atual Rua 01 para Rua Angelo Morales Hernandes; 

- Rua 02 para Rua Francisca Agudo Gris Morales;

- Rua 03 para Rua Altino Morales Agudo;

- Rua 04 para Rua Noêmia Maria da Conceição Silva;

 

De autoria do Vereador Luiz Antônio Gumiero (Luizinho) (PV) o Projeto 64/2020 também com nomes para ruas no Residencial Mazzoni:

- Rua 05 para Rua Nilson Tamelini;

- Rua 06 para Rua Valentino Cenedese;

 

De autoria do Vereador Homero Silles (PSD) denomina as seguintes vias públicas localizadas no residencial Izabella: 

- Rua 01 para Rua Delibis Zapparoli;

- Rua 02 para Rua Carlos Roque;

- Rua 03 para Rua João Vitoriano de Oliveira;

 

O Projeto 66/2020 de autora da Vereadora Gilma de Fátima Correia Martins (PSDB)  dá denominação no mesmo Residencial Izabella às seguintes ruas:

- Rua 04 para Rua Antonio Aristides Mazucato;

- Rua 05 para Rua José Prado Martins; 

- Rua 06 para Rua Honório Correia e Silva.

Acesso a documentos

 

Já o Projeto 52/2020 só foi aprovado com emendas modificativa e aditiva. 

A redação original recebeu parecer jurídico contrário e diante disso o vereador Roberto Pazzoto (PV) sugeriu as emendas, que foram aprovadas e inseridas no projeto. Ao final o projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Valdemir Anselmo e Roberto Amor (PV).  

 

Este projeto determina que ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara Municipal tenham acesso a toda documentação, correspondente ao seu período de mandato de forma presencial, podendo solicitar cópias com o objetivo de garantir sua ampla defesa ou esclarecimento em possíveis processos instaurados na justiça ou em tribunais de fiscalização de contas públicas.

 

Haverá ainda este ano mais uma sessão extraordinária para apreciação do projeto do executivo de número 58/2020, que prevê concessão de subvenções sociais a entidades para o exercício de 2021.