Câmara de Osvaldo Cruz rejeita adequação no bônus natalino a mais de 1 mil servidores municipais

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal, vereadores da oposição (que são maioria) rejeitaram proposta da Prefeita Vera Morena que concederia alterações na concessão do bônus natalino a todos os servidores da Prefeitura.

A votação ocorreu ontem (30) em Sessão Extraordinária. 

Entenda o projeto

A Prefeita Vera Morena encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 66/2025, que propunha alterações na Lei Municipal nº 3.281/2017, responsável por instituir o Bônus Natalino aos servidores públicos municipais. A proposta foi enviada em regime de urgência e visa atualizar o índice de correção monetária do benefício, além de estabelecer critérios para sua concessão.

De acordo com o texto, o valor do Bônus Natalino — atualmente fixado em R$ 120  — passaria a ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro índice que venha a substituí-lo.

Outra mudança era a inclusão do artigo 3º-A, que condicionava o pagamento do benefício à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). E foi este o argumento utilizado pelos vereadores que votaram contra para a rejeição da proposta.

Placar

Nem todos os vereadores votaram contra o projeto, mas todos que rejeitaram o bônus são da oposição.

Votaram contra o bônus:

- Luizinho Gumiero,

- Seuber de Andrade,

- Donisete de Brito,

- Álvaro Cabeleireiro e;

- Carol Rossi (esta vereadora presidiu a sessão diante da ausência do Presidente Marcelo Correa e deu voto de desempate para rejeição do projeto).

Votaram a favor do bônus:

- Adenilson Barbosa (Exclusivo);

- Edivaldo Pereira (Cavaru);

- Gérson Credendio (Juca);

- João Oliveira (o João da Água).

Não compareceram à sessão de ontem os vereadores: Marcelo Correa, Elisandra Tonol e Hugo Cavallini.