Mulher de 42 anos é presa em Araçatuba por dever R$ 24 mil reais de pensão alimentícia

Segundo as informações contidas no boletim de ocorrência, NTPA estava em sua residência, localizada em um condomínio de ranchos, quando foi abordada pelos policiais. Por intermédio dos agentes de segurança, ela tomou ciência do mandado — seus débitos somam o valor de R$ 24.386,26.

 

Acompanhada por seu advogado, a acusada foi encaminhada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Após prestar depoimento, ela foi levada para a prisão feminina de Tupi Paulista, onde ficará à disposição da Justiça.

 

Segundo o Código Penal, o pai que detiver a guarda de filho menor não só pode como deve representá-lo em ação de alimentos, caso não haja consenso entre as partes, a fim de receber ajuda financeira da mãe para garantir o sustento e melhores condições de vida à criança/adolescente.

 

O pai, representando os interesses da criança, além de fazer valer seus direitos alimentares, poderá requerer a prisão da mãe como método coercitivo para compelir o cumprimento da obrigação. Apesar de causar certa estranheza quando o credor é o ente paterno, a medida é aplicada de forma indiscriminada, não importando se o devedor é pai ou mãe.