- Atualizado em 11:14
Educação
57486Câmara de Parapuã aprovou reajuste salarial a servidores da Educação
O projeto garante aos professores de Parapuã o pagamento do piso nacional na forma estabelecida na Portaria do Ministério da Educação 067/2022.
PARAPUÃ - A Câmara de Parapuã aprovou projeto de Lei de autoria do Prefeito Gilmar Martin Martins que prevê reajuste salarial a servidores da Educação. A aprovação pode engrossar na região um movimento importante quanto ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores vinculados às prefeituras.
A Prefeitura de Parapuã, no entanto, afirma que a edição da lei municipal é para criar o Piso Municipal de salários da categoria e fixar os valores. A Prefeitura parapuense diz que o meio adotado (lei municipal) é para não acarretar "risco da insegurança jurídica, em razão da Nova Lei do Fundeb".
De acordo com Parapuã, a lei foi criada para "sanar a omissão legislativa federal" já que "não há parâmetros para fixar o piso federal através da Portaria MEC".
De acordo com Parapuã, a lei foi criada para "sanar a omissão legislativa federal" já que "não há parâmetros para fixar o piso federal através da Portaria MEC".
Valores
Os professores com jornada semanal de 40 horas receberão R$ 3.850; os de 30 horas vão receber R$ 2.900; profissionais de
Os professores com jornada semanal de 40 horas receberão R$ 3.850; os de 30 horas vão receber R$ 2.900; profissionais de
de 25 horas vão ganhar R$ 2.405 e os de 20, R$ 1.925,00.
O projeto utilizou como parâmetro para fixação dos valores o piso nacional na forma estabelecida na Portaria do Ministério da Educação 067/2022.
Confederação de Municípios contesta
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que "os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada".
A CNM afirma que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica, "não tem base legal".
"Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso", afirma a entidade ao reforçar que a forma como a portaria foi editada pelo Governo Federal "coloca os Entes locais em uma difícil situação fiscal", afirma a entidade municipalista.
Tupã foi pelo mesmo caminho
Além de Parapuã, Tupã é outro município que já editou lei própria para adequar os salários dos professores ao indicativo nacional previsto na Portaria 067/2022.
Vereadores de Osvaldo Cruz contestam não pagamento do piso
Vereadores de Osvaldo Cruz já requereram à Prefeita Vera Morena o pagamento do piso nacional do magistério, inclusive com manifestações de profissionais da rede municipal no mesmo sentido.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que "os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada".
A CNM afirma que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica, "não tem base legal".
"Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso", afirma a entidade ao reforçar que a forma como a portaria foi editada pelo Governo Federal "coloca os Entes locais em uma difícil situação fiscal", afirma a entidade municipalista.
Tupã foi pelo mesmo caminho
Além de Parapuã, Tupã é outro município que já editou lei própria para adequar os salários dos professores ao indicativo nacional previsto na Portaria 067/2022.
Vereadores de Osvaldo Cruz contestam não pagamento do piso
Vereadores de Osvaldo Cruz já requereram à Prefeita Vera Morena o pagamento do piso nacional do magistério, inclusive com manifestações de profissionais da rede municipal no mesmo sentido.
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