Apeoesp mantém pressão sobre S.E.E

Em audiência realizada nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa com o secretário da Educação Paulo Renato Souza, a APEOESP, mais uma vez, cobrou a retirada do prontuário das faltas referentes à greve de 2010, entre outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.

O Sindicato também insistiu na necessidade de um reajuste salarial a todos os professores e reforçou a solicitação para que a Secretaria convoque todos os aprovados no mais recente concurso público. 

Além disso, a APEOESP colocou em pauta a organização da próxima atribuição de aulas, solicitando que se garanta os direitos de todos os docentes inscritos. 

Mandado de segurança

Aliada à pressão política sobre a Secretaria de Estado da Educação, a APEOESP ingressou com mandado de segurança coletivo visando compelir a Administração a retirar o apontamento de faltas dos professores que participaram da greve nesse ano e que repuseram as faltas. 

O feito foi distribuído e está em andamento na 10ª Vara da Fazenda Pública. O Juiz de Direito, ao receber a petição inicial, determinou que o Estado prestasse informações sobre o caso em 72 horas. 

Devido a um acúmulo de processo naquela Vara, até o presente momento o Juiz não despachou ainda nem pelo deferimento e nem pelo indeferimento da medida liminar. A APEOESP está diariamente de plantão junto ao Juiz, tomando todas as providências necessárias para garantir o direito da categoria naqueles autos.
 
A despeito do que narrou-se, é fato que os professores tem o direito de verem seus prontuários limpos dos apontamentos das faltas da greve se houverem reposto essas aulas e, por isso, nosso jurídico iniciará imediatamente o ajuizamento de ações individuais para que as faltas dos grevistas sejam retiradas do prontuário. 

Para que isso ocorra o grevista que repôs as faltas da greve deve protocolar na sua escola requerimento em duas vias (modelo abaixo). Feito isso, SEM QUE SE AGUARDE A RESPOSTA DO DIRETOR DA ESCOLA, o professor deve ir até a subsede que o atende levando os seguintes documentos: 

a) requerimento protocolado;
b) ficha 100 para o ano de 2010 (para mostrar as faltas da greve);
c) holeriths em que se demonstra o desconto relacionado ao período de greve;
d) holerith em que se demonstra o pagamento das aulas repostas;
e) qualquer prova que demonstre a reposição das aulas (a própria ficha 100, declaração da diretora da escola, etc);
f) procuração e declarações (serão fornecidas no momento da entrega dos documentos,
pelo advogado ou pela subsede);
g) taxa de R$ 40,00
Com a entrega dos documentos a APEOESP informará sobre as medidas que
o professor deve tomar para acompanhar o seu processo. 

Modelo de Requerimento


_______________________________(Nome, RG, CPF, Estado Civil, Profissão, endereço residencial), vem, em causa própria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII XXXIV, nas disposições da Lei 10.177/98, bem como nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, requerer que as faltas apontadas nos dias em que o ora requerente participou da greve dos professores (período compreendido entre os dias 05 de março e de 2010), e que foram repostas pelo ora peticionário, sejam retiradas do seu prontuário para todos os fins.

Mais informações na subsede de Osvaldo Cruz- SP que atende na Avenida Kennedy, 293, telefone(018)3528-3144.