Único imóvel poderá ser dado como garantia em mais de uma operação de crédito

— Com um sistema de garantia mais eficiente, o mercado de crédito se expande e a taxa de juros cai naturalmente. O canal de crédito ganha força para auxiliar na retomada econômica no próximo ano e nos demais — disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

 

A medida vai permitir, por exemplo, que um proprietário que comprou um imóvel financiado possa fazer um novo crédito imobiliário mesmo que não tenha terminado ainda de quitar sua última prestação.

 

Ou, ainda, que um proprietário de imóvel comprado à vista ou já quitado use este patrimônio como garantia para dois ou mais empréstimos - hoje o limite é de um financiamento por imóvel.

 

— Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la porque onde não é assim. Você vai a um banco, por exemplo, você tem uma casa de R$ 1 milhão, você pega R$ 100 mil emprestado e a casa inteira fica para o banco, está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor – disse Sachsida.

 

Redução de juros

 

O secretário citou outro exemplo para explicar como a medida pode reduzir os juros:

 

— Você tem uma casa de R$ 100 mil. Pega R$ 10 mil emprestado. Os outros R$ 90 mil são seus. Quando você pode pegar empréstimo com base nessa garantia, a taxa de juros cai de 3, 4, 5% ao mês para 0,8, 0,9, 1% ao mês — afirmou Sachsida.

 

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, as novas regras têm potencial para movimentar R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário.

 

O novo Marco de Garantias, como foi batizado o projeto de lei, também prevê o fim do monopólio da Caixa no penhor. As novas medidas constam de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

 

— Que tal pensarmos numa empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não têm a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários, principalmente os pequenos.

 

A proposta permite que qualquer tipo de bem possa ser oferecido como garantia na obtenção de empréstimos, como e imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, crédito a receber e cria novos agentes financeiros chamados Instituições Gestoras de Garantias (IGG).

 

Os interessados deverão procurar essas empresas para registrar suas garantias. Elas serão fracionadas a fim de permitir várias operações de crédito em bancos credenciados. No caso de financiamento de imóvel, por exemplo, haverá limites para números de novos contratos. As IGG serão regulamentadas e poderão cobrar taxas pelo serviço. 

 

Durante o anuncio da medida, Sachsida destacou que o uso de celulares como garantia de empréstimos. Mas esta já é uma prática no mercado, e algumas fintechs oferecem crédito deste tipo.

 

Crédito mais popular

 

— O trabalhador, o empresário...agora ele pode usar por exemplo, o celular em garantia. Você pode ir em qualquer lugar (...) Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias — disse o secretário.

 

Sachsida citou como exemplo de popularização do crédito o saque aniversário do FGTS, uma nova modalidade que permite ao trabalhador oferecer aos bancos os recursos do Fundo como garantia.

 

Segundo ele, 16 milhões de trabalhadores optaram por esse tipo de empréstimo, o que representa um total de operações de R$ 20 bilhões. O total de operações chegou a R$ 20 bilhões, com taxa média de 1,1% ao mês.