Prefeitura de Sagres anuncia estudos para pagamento do 'descongela'

SAGRES - A Prefeitura de Sagres anunciou que realiza um planejamento para garantir o pagamento dos valores referentes ao chamado “descongela” aos servidores públicos municipais.

A Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 prevê que entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 a efetuarem o pagamento retroativo de vantagens  que tiveram a contagem de tempo suspensa durante aquele período.

Quais direitos?

Entre os direitos alcançados estão triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, além de outros previstos na legislação que rege o quadro de pessoal do município. O período vai de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e voltará a ser considerado como tempo aquisitivo para fins de concessão desses benefícios.

O que a Prefeitura de Sagres está fazendo?

Assim, a Administração Municipal de Sagres faz um trabalhos de levantamento caso a caso para a realização dos cálculos necessários e a elaboração de um cronograma de pagamentos, respeitando a disponibilidade financeira do Município.