BPC deixa de ter revisão obrigatória para idoso com deficiência

NACIONAL - Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não precisam mais passar por perícia de revisão do benefício a partir desta quinta-feira (7).

Portaria publicada no Diário Oficial da União lista as situações em que os beneficiários estão dispensados da avaliação periódica, incluindo segurados com deficiência considerada permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme lei sancionada em julho.

Ao todo, 150 mil beneficiários devem ficar fora da revisão do benefício.

O BPC é pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes, cuja renda per capita (por pessoa) seja de de até um quarto do salário mínimo. Não é preciso contribuir com a Previdência Social para receber.

A portaria também dispensa da perícia pelo prazo de dois anos pessoas com deficiência que voltaram a receber o BPC após interrupção de período estavam exercendo alguma atividade remunerada, seja com carteira assinada ou como empreendedor. A mesma regra vale para quem recebia auxílio-inclusão.

Para os demais segurados, haverá a reavaliação do direito ao benefício a qualquer momento. Os beneficiários serão convocados pelo INSS, por meio de notificação no aplicativo ou site Meu INSS, ou no banco quando for receber seu benefício mensal.