Economia

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Bolsonaro veta nova prorrogação do prazo para entrega do IR, que termina em 31 de maio

Congresso aprovou projeto que estendia até 31 de julho, mas, segundo Planalto, isso causaria 'desequilíbrio do fluxo de recursos'.

NACIONAL - A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.
 
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril. Como já havia passado pelo Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial.
 
Inicialmente, o prazo para a entrega acabaria em abril. No entanto, a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio. Portanto, este é o prazo que está valendo.
 
O Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais. Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
 
Segundo a Secretaria-Geral, o projeto foi vetado após manifestação do Ministério da Economia, segundo a qual a proposta, se sancionada, causaria "desequilíbrio do fluxo de recursos".
 
"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos", informou o Planalto.
 
Cenário de arrecadação
 
De acordo com o governo, embora a proposta aprovada pelo Congresso fosse "meritória", contrariava o "interesse público" porque geraria "fluxo de caixa negativo", no qual a arrecadação do governo com o imposto seria de um montante "menor do que o necessário para pagar as restituições".
 
Além disso, o governo disse que a medida poderia afetar também a arrecadação dos estados e dos municípios e impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
Segundo o Ministério da Economia, a medida também afetaria a entrada de dinheiro das devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020.
 
Proposta do Congresso
 
Além da mudança da data, a proposta aprovada no Congresso previa que, se restasse saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderia ser parcelado em até seis meses – a quitação deveria ocorrer ainda em 2021.
 
A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.
 
 
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