Poder Judiciário mantém condenação por fraudes em licitações em Bastos

BASTOS - O Poder Judiciário negou, nesta quarta-feira (28), recurso apresentado pelas defesas de um ex-secretário municipal de Bastos e de um empresário do ramo da construção. Com isso, ficam mantidas as condenações por fraudar licitações em proveito próprio.

A decisão confirma as penas de 9 anos e 8 meses de prisão para o ex-secretário e de 10 anos e 5 meses para o empresário, fixadas em sentença de maio de 2025. O regime inicial para cumprimento da pena será fechado. Os dois também terão de pagar multa.

As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça Lucas Oléa, demonstraram que o então secretário direcionava, em nome de uma pessoa "laranja", a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas no município. A fraude veio à tona após a apreensão dos celulares dos envolvidos.

Nas conversas, as autoridades identificaram mensagens com negociações sobre orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos. As provas incluem um comprovante de transferência, via Pix, de valores da conta do empresário para a do ex-secretário. O servidor foi afastado do cargo a pedido do Ministério Público de São Paulo em janeiro de 2024.

Ao determinar as penas, o juiz Fabio Sola considerou a gravidade dos crimes e suas consequências sociais. Ele destacou o expressivo prejuízo causado aos cofres públicos. O magistrado afirmou, nos autos, que um regime mais brando poderia ser visto como incentivo à prática criminosa, pois instalaria nos condenados um sentimento de impunidade.