Motoristas sem multas poderão renovar CNH automaticamente

NACIONAL - Motoristas que não tiveram multas nos últimos 12 meses, e com vencimento da CNH do dia 10 de dezembro pra cá, terão a renovação automática da carteira nacional de habilitação. É o que prevê medida administrativa assinada nesta sexta-feira (9), pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Desta forma, bons condutores, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, não precisarão comparecer aos Detrans, pagar por exames e taxas adicionais.

No dia do vencimento da carteira, o motorista apenas receberá uma mensagem pelo aplicativo da CNH digital, dizendo que se enquadra nos requisitos, e haverá a atualização automática da carteira no app. Quem quiser a habilitação física, terá que fazer um pedido e pagar uma taxa, que pode variar de estado pra estado.

Apesar da medida ter sido assinada nesta sexta pelo ministro, ela tem validade retroativa, a partir de 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória. Segundo Renan Filho, a esta renovação sem custos é um incentivo positivo, no lugar de um punitivo.

Só neste mês, segundo balanço do ministério, 300 mil pessoas serão beneficiadas. A medida só não contempla, além dos motoristas com infrações, condutores com 70 anos ou mais, e motoristas que a CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam condições de saúde que exijam acompanhamento periódico. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos, poderão ter acesso à renovação automática apenas uma única vez.