Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de Salmourão por dívida com a Santa Casa de Osvaldo Cruz

SALMOURÃO - No último dia 10, o Ministério Público de Osvaldo Cruz, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Salmourão, baseado em ofício da Santa Casa que aponta que o Município de Salmourão deve mais de R$ 300 mil ao hospital.

A Promotoria menciona que de janeiro de 2023 até fevereiro de 2024 foi prestado atendimento aos pacientes de Salmourão que soma a importância de R$ 425,8 mil e Salmourão pagou apenas o valor de R$ 46.968,50, restando  um débito de R$ 378,8 mil.

Desta forma buscando meios de fazer com que o município cumprisse a obrigação, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação, onde pediu liminarmente a suspensão do evento JUNINA FEST SHOW, cujos gastos contratados somente com os shows musicais de três duplas estaria valor de R$ 275 mil.

A justificativa do Ministério Público está baseada em atender aos serviços públicos essenciais de forma adequada e eficiente. “O Município de Salmourão, nos últimos anos, notadamente, na atual gestão, sob alegação de falta de verbas e dificuldades financeiras, tem deixado de atender serviços públicos essenciais e de extrema relevância pública, principalmente, na área de saúde pública e da educação”, afirmou a promotoria.

Ainda foi mencionado pelo Ministério Público que o Município tem valor alto do débito junto à Santa Casa de Osvaldo Cruz, no valor atual de R$ 2.138.170,35 (dois milhões, cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). “É por demais desarrazoada e desprovida de atenção aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, bem como da responsabilidade fiscal, atentando-se diretamente contra a primazia do interesse público”, enfatizou o Douto Promotor em seu pedido inicial.

Desta forma a promotoria pediu a suspensão do evento JUNINA FEST SHOW promovido e contratado pela Prefeitura de Salmourão.

O Juiz de Direito da Comarca, indeferiu a liminar para suspender o evento e deu 30 (trinta) dias para que o Município apresente defesa.

Assim o evento está sendo realizado e teve o seu início ontem (13) e prossegue até sábado, com shows todos os dias.