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56003Governo prorroga avaliação social para concessão do BPC
Benefício de Prestação Continuada é utilizado, entre outras coisas, para compra de medicamento
NACIONAL - O governo federal prorrogou até o fim de 2022 a realização de avaliação social por meio de videoconferência para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Também foi renovada a regra da aplicação do padrão médio, termo que permite a dedução, da renda familiar bruta, de despesas com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos da pessoa com deficiência que pede o benefício.
A lei previa que as duas medidas excepcionais valeriam até o dia 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação foi definida em uma portaria conjunta dos ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).
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