Fraude do INSS: governo deve divulgar calendário de ressarcimentos na próxima semana

NACIONAL - O governo federal deve anunciar nos próximos dias o calendário de ressarcimentos aos beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, disse nesta quarta-feira que o governo deve apresentar o calendário após a assinatura do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é possível que isso aconteça já na semana que vem.

O número dois do Ministério da Previdência participa da audiência na Câmara dos Deputados que discute a fraude nos descontos associativos.

A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeram em apresentar ao STF até 15 de julho, uma proposta para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O plano também deve incluir punições administrativas a entidades e associações envolvidas nas fraudes.

Em audiência no final de maio com o Supremo, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que as devoluções devem começar no dia 24 de julho. Ao todo, cerca de 3,4 milhões pedidos de ressarcimentos foram feitos por beneficiários do INSS que confirmaram descontos não solicitados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão dos processos para centralizar a resposta e a devolução dos valores. Segundo o órgão, houve um aumento de mais 200% nas ações na Justiça relacionadas ao caso.

A AGU também solicitou ao Supremo a autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário para viabilizar a devolução dos valores aos beneficiários lesados. O ministro Dias Toffoli afirmou que essa é uma medida que cabe ao presidente solicitar a aprovação de valores fora do teto ao Congresso Nacional.

No entanto, a exemplo do que já ocorreu com os precatórios, a Corte poderá decidir que o governo não será responsabilizado pelo gasto com os ressarcimentos -- ou seja, não integra o cálculo para fins de responsabilidade fiscal.