Ministério da Saúde anuncia o fim da emergência sanitária no Brasil por causa da Covid

Além de causar mudanças nas medidas de saúde pública, como o uso de vacinas e a liberação de recursos alocados para o enfrentamento da pandemia, o fim da emergência altera normas trabalhistas.

 

Uma das mudanças diz respeito ao trabalho remoto. Os empregados que estavam em home office, ou seja, trabalhando em casa, deverão voltar às atividades presenciais por opção da empresa.

 

No caso das empresas que optarem por manter o home office, a modalidade deverá constar no contrato de trabalho.

 

Outra alteração é que todas as grávidas, independentemente de ter vacinação completa ou não, terão que voltar ao serviço presencial.

 

Por lei, o empregador tem que avisar o funcionário 30 dias antes das férias. Mas, com a emergência, esse tempo foi reduzido para 48 horas. Agora, volta a valer o prazo de aviso de um mês antes para concessão das férias.