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A Prefeitura realizou ontem (11), às 19h, no Centro Cultural, uma Audiência Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

Evento apresentou detalhes da PNAB 2 e orientações para artistas locais sobre o acesso aos recursos culturais até 2029.

A PNAB é um instrumento de repasse continuado de recursos da União para Estados e Municípios, com o objetivo de estruturar o financiamento público à cultura. Diferentemente das ações emergenciais adotadas nas leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, a PNAB permite o planejamento e a execução regular de políticas culturais.

O município aderiu à política por meio do cadastro e assinatura do termo de adesão. Para o ano de 2025, estão previstos R$ 245.747,94 em recursos. O valor total disponível até 2029 é de R$ 982.991,76.

Durante a Audiência, o advogado da assessoria, Alex Farias, esteve presente e orientou os artistas locais sobre como participar dos editais e ações previstas nesta nova etapa da PNAB.

A participação da comunidade cultural foi essencial para esclarecer dúvidas, garantir a ampla divulgação das oportunidades e fortalecer as políticas culturais no município.

 

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