Blog do Giu
50588VÍDEO: Tupã consegue na Justiça manter flexibilização do comércio
Mesmo desembargador não acatou medida de cassação de liminar
Tupã- Após medida liminar em mandado de segurança, que permitiu que o município regulamentasse o comércio local, o governo estadual interpôs dois recursos para cassar a liminar, o que obrigaria o fechamento das lojas.
O município de Tupã entrou com nova medida para que o processo fosse remetido ao mesmo desembargador que proferiu a liminar.
O pedido foi acatado e o processo foi remetido ao Desembargador Jacob Valente.
No final da tarde desta quinta-feira (28), o desembargador proferiu sua decisão negando a liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e manteve a decisão anterior, favorável ao município até o julgamento final do processo.
Segundo Jacob Valente argumentou que o decreto municipal não é inconstitucional, pois estabelece protocolos bem rígidos em termos de bloqueio sanitário e foi expedido com fundamento na concessão da liminar que autorizou a flexibilização controlada do comércio de Tupã.
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