Tribunal divulga limite de gastos para candidatos a prefeito e vereadores em OC

Osvaldo Cruz já tem definido para a eleição deste ano o teto de gastos com a campanha eleitoral: R$ 100 mil para candidatos a prefeito e R$ 10 mil para os candidatos a vereador.

O Tribunal Superior Eleitoral  detalhou os limites com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165). Assim, o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

Nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Mesmo assim, o limite determinado para Osvaldo Cruz foi o mesmo para cidades com até 10 mil eleitores, muito embora haja pouco mais de 25 mil cidadãos inscritos no Cartório Eleitoral local.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459. Anteriormente eram os candidatos quem definiam os limites de gastos.

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