TRE-SP recusa recurso da Coligação de Mazucato contra Vera Morena e Amilton em caso de 'deep fake'

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Todos por Osvaldo Cruz”, liderada pelo candidato derrotado nas eleições do ano passado, o ex-Prefeito Edmar Carlos Mazucato, por uso de "deepfake" durante a campanha eleitoral.

Considerada a mais grave denúncia, a Coligação que apoiou Mazucato Denunciou a veiculação de um áudio, supostamente falso, atribuído ao governador Tarcísio de Freitas pela campanha da Prefeita reeleita, Vera Morena. No áudio, que foi distribuído para as emissoras de rádio local, o governador teria pedido votos para Vera Morena. A coligação afirmava em seu recurso que se trata de um "deepfake", ou seja, a acusação era que o áudio em questão seria falso e fabricado por inteligência artificial.

Em primeira instância e confirmado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Justiça reconheceu que não houve "deep fake" e que o áudio utilizado pela campanha da Prefeita Vera Morena foi extraído de um vídeo original.

Na prática a Prefeita Vera Morena e o Vice-Prefeito Amilton Albertinazzi seguem em seus cargos normalmente.

Próximos passos

Cabe à parte derrotada agora um caminho fica mais restrito.

Em tese a Coligação de Mazucato pode interpor recurso para o TSE, a opção mais comum e imediata, entre outras possibilidades mais complexas.

A unanimidade do TRE-SP torna esse recurso mais difícil, pois demonstra que o entendimento do tribunal estadual foi sem divergências internas. O TSE tende a respeitar a conclusão unânime do tribunal de origem, a menos que identifique um erro jurídico importante.

O grupo do ex-Prefeito ainda pode apresentar Embargos de Declaração. Nesse caso, o objetivo não é para rediscutir o mérito da causa, mas para esclarecer algum ponto da decisão do TRE-SP que não está clara,  preencher uma omissão (quando o tribunal deixou de analisar um ponto importante apresentado) ou corrigir uma contradição na decisão.

Mazucato perdeu outros recursos junto ao TRE-SP

O caminho do chamado processo da "Deepfake" é o mesmo de outras medidas tomadas pelo grupo de Mazucato também relacionado às eleições de 2024.

Relembra os casos e saiba os atuais desenrolares:

a) -  Abuso político em unidades de saúde: denúncia apontando que vídeos teriam promovido à administração de Vera Morena e foram exibidos em unidades de saúde municipais. Segundo a coligação, os vídeos destacavam obras realizadas pela gestão da prefeita, configurando possível abuso político. A Justiça Eleitoral de Osvaldo Cruz julgou a ação improcedente e a decisão foi mantida pelo TRE-SP.

b) - Propaganda irregular na Casa de Apoio de Marília: a segunda denúncia seria sobre o uso da Casa de Apoio de Marília, que teria oferecido suporte a moradores de Osvaldo Cruz em tratamento médico, onde a senha de Wi-Fi do local era “Vera Morena”, o que seria caracterizado como propaganda irregular em espaço público. Também decisão improcedente em Osvaldo Cruz e no TRE-SP.