Nova lei altera regras paras as eleições do ano que vem: conheça!

As novas regras para as próximas eleições foi publicada no Diário Oficial da União ontem (29). As novas medidas alteram profundamente o funcionamento do pleito. Conheça as principais mudanças:

- tempo de campanha:  ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha.

- prazo de filiação: o candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

- prestadores de serviços: para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

- janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

- teto para gastos de campanha:

a) Para presidente, governador e prefeito:
    I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
    III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

- mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
    - Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
      I. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
      I. a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
      I. b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
      II. 10% distribuídos igualitariamente.

- voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

- o prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses.

O que você acha das mudanças? Deixe seu comentário abaixo.
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
➢ Convenções
      De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
➢ Registro
    15 de agosto do ano da eleição.
➢ Duração da Campanha eleitoral
      45 dias.
➢ Propaganda Eleitoral
      A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
➢ Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato
    30 de junho do ano da eleição
➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio
      35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Edição Extra do DOU de 29/09/2015 - (agora à tarde)

Promulgada a LEI No 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administra- ção dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=29/09/2015