Defensoria Pública dá calote em advogados em todo o Estado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo deu um verdadeiro calore em milhares de advogados no Estado de São Paulo neste mês. O órgão anunciou simplesmente que não poderá pagar os honorários advocatícios aos 40 mil advogados credenciados no Estado no convênio da Assistência Judiciária Gratuita.

O anúncio do calote fez com que a OAB-SP em conjunto com as subsecções do interior emitisse moção de repúdio e anunciasse a preparação de uma ação judicial para ressarcimento, caso a irregularidade persista.

Em Osvaldo Cruz parte dos advogados credenciados, que atuaram ao longo de todo o ano estavam aguardando receber agora seus honorários, ficaram sem o dinheiro.

Até agora a Defensoria Pública não informou quando o problema será solucionado. Informações da OAB paulista dão conta quea motivação do calote partiu do Governo do Estado, que não repassou os recursos e consequentemente os advogados acabaram não recebendo pelos serviços prestados aos clientes carentes.

Os honorários advocatícios do mês de dezembro são os lançamentos referentes ao mês de outubro, e os do mês de novembro só serão quitados, caso o problema seja resolvido, no mês de janeiro de 2016.

O convênio com a Defensoria Pública atinge diretamente a população mais carente, que recorre aos advogados e a OAB para defenderem os seus interesses perante o Poder Judiciário. As despesas são pagas pelo Estado.

Hoje quase quarenta mil advogados atendem mais de 1,4 milhão de pessoas por ano, que não encontram suporte da própria Defensoria para amparar seus direitos. Não fosse o convênio entre a Assistência Judiciária e a OAB-SP a situação seria pior ainda.

Há mais de 40 anos advogados aceitam receber honorários abaixo dos valores da tabela da própria OAB em convênio anteriormente com a Procuradoria de Justiça, hoje com a Defensoria Pública.

Nota

A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP esclarece que, diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na lei orçamentária estadual do ano de 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária, prorrogará o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro de 2015.

A Defensoria Pública informa ainda que tem se empenhado para uma rápida resolução da questão e se encontra em permanentes tratativas com o Poder Executivo estadual, na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária para alcançar os valores aprovados para o exercício corrente, tal como vem sendo pleiteado por outras instituições públicas que enfrentam a mesma dificuldade para o fechamento do orçamento anual.

Com o avanço das tratativas e a aguardada suplementação orçamentária, a situação será imediatamente regularizada, normalizando-se o pagamento das certidões.