Dracena regulamenta o uso de bicicletas, ciclomotores e patinetes elétricos

DRACENA - A Prefeitura de Dracena divulgou, nesta terça-feira (4), que regulamentou o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos no município.

A medida tem como objetivo garantir mais segurança e organização no trânsito da cidade e leva em conta a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Polícia Militar, em parceria com o município, será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito.

Confira as regras:

Nas calçadas compartilhadas, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h.

Ciclomotores:

Veículos motorizados que podem chegar a 50 km/h;
São equiparados às motocicletas;
Exigem habilitação (ACC ou A), registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete.

Equipamentos autopropelidos (como patinetes e monociclos elétricos):

Têm potência máxima de 1000 watts e velocidade de até 32 km/h;
Não exigem habilitação, mas o condutor deve seguir todas as regras de trânsito e respeitar os pedestres;
É obrigatório o uso de capacete e a idade mínima é de 16 anos.

É proibido:

Trafegar na contramão;
Usar celular ou fones de ouvido enquanto conduz;
Transportar cargas ou animais.