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52022

STF decide que Voz do Brasil deverá ter horário fixo

A motivação da veiculação em horário fixo é "para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível".

NACIONAL - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (18) que o programa Voz do Brasil volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios. 

A decisão foi a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
 
Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível."
 
Em 2018, uma lei flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. 
 
Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.
 
Na terça (17), foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.
 
 
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