Saúde

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“PAI - Polo de Atividades Integradas” traz novo nome e desafios à Clínica Nosso Lar

Iniciativa do Poder Judiciário e Ministério Público é apresentada à sociedade

Perspectiva do novo espaço de saúde mental ?PAI ? Polo de Atividades Administrativas Nosso lar?, que redefine o papel e atuação da Clínica de Repouso (Criação: Pedro Garcia Lopes Arquitetura) Perspectiva do novo espaço de saúde mental ?PAI ? Polo de Atividades Administrativas Nosso lar?, que redefine o papel e atuação da Clínica de Repouso (Criação: Pedro Garcia Lopes Arquitetura)

ADAMANTINA - A comunidade local e regional conheceu ontem (21) os novos desafios que passam a impulsionar os serviços e ações da Clínica de Repouso Nosso Lar, que atua na saúde psiquiátrica, com atendimentos exclusivamente via SUS. O lugar passará a chamar-se “PAI - Polo de Atividades Integradas”, com uma nova dinâmica operacional.

Os detalhes dessa nova estrutura foram revelados ontem em uma cerimônia dirigida pela juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, acompanhada do promotor de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, que reuniu autoridades locais e regionais, representantes da sociedade civil e imprensa, no anfiteatro da Biblioteca Municipal.

Em síntese, a cerimônia apresentou ao público a proposta de redefinição dos serviços prestados na área de saúde mental, buscando sensibilizar a sociedade, com vistas a garantir o não fechamento do lugar, que traria reflexos em toda a região. As mudanças propostas são internas e externas ao ambiente da unidade de saúde, envolvendo uma ação pactuada com outros serviços de saúde mental.

Após a saudação inicial, os trabalhos tiveram uma exposição oral feita pelo consultor Nelson Fernandes Júnior, contratado pelo Ministério Público para uma auditoria nas contas e documentos da instituição, por conta de um inquérito civil em curso no Ministério Público da Comarca de Adamantina. Ele apresentou os novos parâmetros conceituais que agora passam a ser buscados, e citou dados sobre a auditoria realizada na instituição.

Em outro momento, foram apresentadas as perspectivas das instalações futuras, que exigirão investimentos financeiros. O novo layout foi concebido e doado pelo escritório do arquiteto Pedro Garcia Lopes, que envolveu, também, cinco integrantes da sua equipe: Andrelise Trindade, Caio Puiani, Diego Rodrigo, Izabel Vieira e Karina Funayama.

Ele explicou que toda a estrutura hoje existente foi redimensionada em sete áreas: espaços livre, esportivo, cultural, administrativo, de cuidados, interação e produtivo, que manterão atividades interdependentes e integradas ao novo plano de trabalho.

R$ 30 milhões em dívidas

No encontro foi reiterado o montante das dívidas contraídas pela Clínica de Repouso Nosso Lar, que chegam a R$ 30 milhões. Sobre a origem e característica dessa dívida, o consultor Nelson Fernandes Júnior explicou que 80% desse montante são provenientes de encargos sociais não recolhidos à União, e o restante, em sua maioria, provenientes de ações trabalhistas. E para garantir as execuções trabalhistas, há bens, equipamentos e terrenos penhorados.

De 1969 a 1980 a Clínica atuou como um ambulatório de saúde mental, e a partir de 1980, como unidade hospitalar, conseguindo o reconhecimento como instituição filantrópica somente em 2012. Nesse período, de 1980 a 2012, funcionou sem os benefícios da filantropia, sendo que toda a dívida com encargos sociais foi contraída nessas mais de três décadas.

TAC: gestão compartilhada

Um dos desdobramentos do inquérito civil que tramita no Ministério Público local, é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que traz um acompanhamento externo às ações da Clínica de Repouso, por meio de um conselho diretor com representantes dos poderes locais instituídos e da sociedade civil – cerca de 12 representatividades. Esse formato tira a Clínica do isolamento e traz a comunidade a participar.
Já as rotinas internas serão geridas por um comitê de administração, formado por um grupo de funcionários de reconhecida atuação, que já carregam e assume atribuições que deveriam ser da direção.

O novo projeto para a Clínica de Repouso

A Clínica de Repouso Nosso Lar se orienta por uma perspectiva organizacional que segue os primeiros modelos de atenção à saúde psiquiátrica, concebidos na década de 30 e remodelados, sobretudo, na década de 90.

O desafio central – a partir desse start e da predisposição em mantê-la, redefinir e ampliar seus serviços – é promover o engajamento comunitário que permita a implantação desse novo projeto, que passa, sobretudo, pela redefinição de seu papel na atenção à saúde mental, e uma atuação integrada com outros serviços da saúde pública, nessa especialidade.

A construção dessa nova dinâmica passa pelo abrigo externo a praticamente um terço dos pacientes – em média são 140 no total. Esse um terço corresponde àqueles que residem na Clínica, no ambiente hospitalar, desde crianças. Todavia, a permanência deles no hospital contraria as novas diretrizes da atenção à saúde mental, já que poderiam estar alojados em residências terapêuticas com os recursos específicos para esse grupo. Seriam abrigados em residências terapêuticas instaladas em Adamantina aqueles pacientes locais, enquanto os demais precisariam ser abrigados em suas cidades, o que vai demandar uma articulação específica com cada localidade.

O outro um terço envolve pacientes que estão na Clínica sob ordem judicial, por diversos fatores, sobretudo para evitar riscos a si próprios e a terceiros. E a última parte envolve aqueles internados sob a perspectiva dos transtornos mentais e dependentes de álcool e drogas.

Assim, havendo o remanejamento daqueles com perfil para conviver em uma residência terapêutica, os demais ficariam na instituição, porém dentro de uma nova dinâmica de atenção à saúde mental.

Dentro dessa nova proposta foi sinalizada a possibilidade de que a Clínica opere os serviços dessas residências terapêuticas locais, a um custo menor do que aquele mensurado pela estrutura pública, pelo fato da instituição ter título de filantropia, o que minimiza a carga tributária que incide sobre o trabalhador, permitindo assim um ambiente econômico mais vantajoso ao poder público. A economia pode chegar a 60% e não sobrecarrega a folha de pagamento da prefeitura, dentro das limitações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim – até então – segundo o consultor Nelson Fernandes Júnior, o que se propõe envolve a reorganização dos serviços, sem a necessidade de complementação de recursos públicos, além daqueles já disponibilizados para esses serviços. E se buscará, também, novos credenciamentos dentro da política nacional de atenção à saúde mental, do Ministério da Saúde.

Nesse desafio da reorganização institucional, existe a expectativa para que a UniFAI, por meio do curso de medicina, tenha uma atuação presente. A proposta é que 20 leitos sejam credenciados com leitos de hospital-escola. Presente à reunião, o diretor da UniFAI estendeu também os cursos de outras áreas, para envolvimento nesse projeto.

Funcionários foram elogiados

A atuação dos funcionários da Clínica de Repouso Nosso Lar foi elogiada por todos, sobretudo pela dedicação ao trabalho. Foi exposto que os funcionários estão sem receber o 13º de 2013 a 2016, e sem o benefício das cestas básicas desde 2003. “E estas pessoas estão aqui. Há vontade de trabalhar. Percebe-se a humanidade transpirando, apesar da escassez de recursos”, disse o consultor Nelson Fernandes Júnior, reforçando que não há práticas de maus tratos aos pacientes.

A juíza Ruth Duarte Menegatti também falou sobre o engajamento dos funcionários. “Os senhores são heróis”. Ela citou ainda que muitas vezes os funcionários atuaram sozinhos, sem a diretoria, pela sobrevivência do serviço e da atenção aos pacientes.

Fechar não: transformar

A hipótese pelo fechamento da Clínica de Repouso está descartada. Pelo menos é essa a vontade daqueles diretamente envolvidos nessa mobilização. O caminho para a transformação da instituição, dentro de um novo modelo, passa pela mobilização dos recursos humanos disponíveis e todo o know-how na prestação desses serviços, que podem ser canalizados para a superação desse modelo de internação psiquiátrica.

Essa nova dinâmica, considerando todas as frentes de atuação, com os serviços pactuados, pode multiplicar em seis vezes o número de atendimentos a pacientes mentais, considerando os cerca de 140 mensais realizados hoje apenas pela Clínica de Repouso, com reflexos diretos na ampliação desses serviços, para toda a população regional.

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