Ministério Público processa 14 por supostas irregularidades na administração da Santa Casa entre 2011 e 2012

OSVALDO CRUZ - O Ministério Público de Osvaldo Cruz ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra 14 pessoas e uma empresa, todos envolvidos ou que mantiveram relações comerciais com a Santa Casa da cidade entre meados de 2011 e todo o ano de 2012. A ação está fundamentada em supostas irregularidades que juntas somam quase R$ 1 milhão.

A Promotoria pede que sejam devolvidos aos cofres do hospital quase R$ 968.165,53, além da apuração de eventuais fraudes contra o INSS e o Ministério do Trabalho, além do emprego irregular de convênios federais para a compra de equipamentos. Pede também o Ministério Público, caso a ação seja julgada procedente, que seis dos envolvidos paguem uma multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração que receberam na época.

Os nomes dos envolvidos serão omitidos por hora, já que o processo ainda não foi julgado.

A ação começou com 18 volumes de documentos que sustentam a tese dos promotores. Entre os envolvidos estão administradores do hospital na época, fornecedores de produtos e serviços e ex-funcionários.

A acusação se baseou no fato da Santa Casa receber verbas públicas. Em 2012 foi apontado ao Ministério Público pelo então prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins um desequilíbrio de contas.  O ex-prefeito não é réu no processo e aparece como quem teria chamado a atenção dos promotores para abertura de um inquérito civil. Hoje (8) o ex-prefeito procurou a redação do Portal Ocnet e esclareceu que não denunciou ninguém, limitando-se a esclarecer que apenas procurou o MP na época e apontou desequilíbrio nas contas do hospital em 2012.

A ação fala em mau uso do dinheiro público em contratos, rescisões trabalhistas, pagamentos sem contraprestação de serviços na mesma proporção, entre outras supostas irregularidades. No processo o Ministério Público faz alusão a uma auditoria contábil que teria sido realizada na Santa Casa e onde teriam sido apontadas as práticas.

Contratos

Um dos pontos relacionados na ação seria a contratação de prestadores de serviços ou fornecedores de materiais sem processos de licitação pública, além do desvio de verbas "carimbadas" em convênios com o Sistema Único de Saúde para aquisição de equipamentos.

Retenções e não pagamentos

Outra ponto refere-se ao fato da então admnistração hospitalar descontar valores de verbas devidas ao INSS de pagamentos dos salários de funcionários e não recolher a obrigação à Previdência Social.

Contratação e pagamentos de funcionários com favorecimento pessoal

No processo ainda aparece uma eventual prática de favorecimento de direitos trabalhistas a poucos funcionários com pagamentos de valores acima do que ganhavam na época outros empregados que exerciam a mesma função.

Também de uma rescisão de contratado de trabalho sem justa causa e recontratação de funcionário com menos de seis meses de intervalo. Durante o período em que o funcionário ficou sem contrato com vínculo de emprego, o mesmo empregado continuou prestando serviços para o hospital e recebeu como autônomo. O funcionário envolvido tinha relações familiares com um dos administradores na época.

Serviços e preços

Ainda na ação civil pública há o apontamento de contratações de serviços de manutenção elétrica, pintura e serviços eletrônicos com suposto favorecimento pessoal entre administradores (à época) e fornecedores.

A ação foi ajuizada nesta semana e está em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz e deverá ser apreciada e julgada ainda em primeira instância.