Cremesp autoriza médicos a receitar derivado da maconha para epilepsia

SÃO PAULO - Em decisão inédita, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) publicou norma autorizando os 119 mil médicos paulistas a prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. A substância não tem efeitos psicotrópicos. A resolução, publicada no "Diário Oficial do Estado" nesta quinta (9), vale apenas para os casos graves de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais.

Também o Conselho Federal de Medicina (CFM) pode autorizar a prescrição da substância no fim deste mês. A diretoria estuda o tema desde julho. Se aprovada, a prescrição poderá ser feita por médicos de todo o Brasil. Segundo o Cremesp, ensaios clínicos demonstram que o CBD reduz as crises convulsivas em pacientes epiléticos com segurança adequada e boa tolerabilidade.

"Isso não é incentivo para o uso da maconha fumada, seja recreativo, seja medicinal. Estamos falando de um componente [CBD] que pode ser isolado ou sintetizado por métodos laboratoriais seguros e confiáveis e que não causa efeitos alucinógenos", afirma Mauro Aranha, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria da Cremesp. Ele diz que a decisão veio para atender pais aflitos com com uma doença rara, que pode evoluir para retardo mental grave e morte.

Doença

A epilepsia atinge um a cada grupo de mil nascidos vivos. As formas mioclônicas graves (que causam contrações musculares incontroláveis), atendidas na resolução, afetam um em 20 mil. Para Aranha, a nova norma também tranquilizará os médicos. "Eles ficavam receosos em prescrever [o CBD] porque a substância não tem registro no país", diz.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite a importação do CBD mediante prescrição e laudo médico, justificativa para o uso do CDB, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados. De abril até agora, a agência autorizou a importação excepcional da pasta com CBD para 113 pessoas, de um total de 167 pedidos.

O canabidiol, porém, ainda consta na lista de substâncias proibidas da Anvisa e só tem a importação liberada para uso médico e pesquisa. Em maio, a diretoria da agência discutiu a reclassificação do composto, mas não houve decisão. A agência informa que o tema deve entrar novamente em pauta mas que, em razão da complexidade do tema, não há prazo para que isso ocorra.