Após discussão, Anvisa aprova uso de canabidiol como medicamento

NACIONAL - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.

Beneficiados

Parentes de pacientes que usam o canabidiol no tratamento de doenças graves como a epilepsia comemoraram nesta quarta-feira (14) a reclassificação do produto, que deixou de ser uma substância proibida e agora é substância de uso controlado.

Katiele Bortoli, mãe de Anny Fisher, avaliou que a reclassificação representa esperança de qualidade de vida. A filha de Katiele sofre de um tipo grave de epilepsia e tem diversas crises convulsivas quando não usa o canabidiol.

"Vocês não têm ideia do que se passa no coração de alguém que está desesperançoso. Essa reclassificação dá esperança, dá alívio, dá a sensação de que existe uma luz", disse Katiele. "Não estou dizendo que é a cura para nenhuma síndrome, mas é a esperança para qualidade de vida", acrescentou.

Norberto Fisher, pai de Anny, acredita que não há mais espaço para dúvidas relacionadas à eficácia do canabidiol no tratamento da epilepsia e de outro tipo de enfermidade grave. Para ele, a reclassificação da substância foi consequência do apelo social e não representa nenhum tipo de decisão política. "Demonstra que o Brasil atingiu maturidade para debater e discutir a reclassificação do uso medicinal da cannabis".

Júlio Américo Neto, pai de Lorenzo, lembrou que por causa da vinculação com a maconha, a liberação do canabidiol enfrentou problemas. O filho de Júlio sofre de epilepsia refratária e também utiliza a substância para conter as crises convulsivas.

"A reclassificação é um passo importante. A Anvisa está dando uma contribuição histórica para aliviar o sofrimento de milhares de pacientes com enfermidades tratáveis com a cannabis", disse Júlio. Ele ressaltou que a reclassificação abre caminho para o avanço das pesquisas.