Rural

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Produtores Rurais devem entregar a DIPAM até o final de agosto

Prazo recursal se aproxima do fim

OSVALDO CRUZ - Os produtores rurais que ainda não preencheram a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), tem até o final do mês de agosto para procurar Setor de Fiscalização da  Prefeitura e regularizar a situação gratuitamente.

De acordo com o diretor do setor de Fiscalização do município, Paulo Tripoloni, o prazo normal já se encerrou e o prazo recursal também já se aproxima do final e um percentual considerável de produtores rurais do município ainda não fezeram a declaração obrigatória. 

Para o preenchimento da DIPAM, o produtor deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas no ano de 2017, juntamente com as notas das empresas adquirentes, as chamadas contra notas (quando a operação exigir).

O produtor pode fazer também o preenchimento diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).

Ainda de acordo com o Paulo Tripoloni, quem não entregar a DIPAM está sujeito a multa.

Em caso de dúvidas, o produtor rural poderá comparecer junto ao Setor de Fiscalização localizado na Rua FEB, 48, no Centro de Osvaldo Cruz,  das 09hs às 16hs, ou  ligar no telefone 3529 - 1443.

DIPAM 

A DIPAM é a declaração utilizada para a formação do Índice de Participação do Município, referente à circulação de mercadorias, sendo esse índice utilizado para o repasse do ICMS aos municípios;

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