Regional

49731

TJ-SP recebe denúncia e torna réus em ação penal promotor de Justiça e advogadas acusados de associação criminosa em Presidente Prudente

André Luís Felício é acusado de abusar dos poderes do cargo público para captar novos clientes ao escritório de advocacia onde a esposa trabalha

PRESIDENTE PRUDENTE - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o promotor de Justiça de Presidente Prudente, André Luís Felício e o tornou réu em ação penal juntamente com as advogadas Tatiana Cavalcanti Teixeira Felício, esposa dele, e Renata Moço.

Os acusados passam a responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, concussão e advocacia administrativa, em concurso material e de pessoas.

Além disso, Felício ainda responde pela situação agravante caracterizada por quem, no caso de concurso de pessoas, promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

O recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os réus foi determinado nesta terça-feira (18).

O promotor de Justiça André Luís Felício e as advogadas Tatiana e Renata teriam se associado, no segundo semestre de 2015, “para o fim específico de cometer crimes”.

Teriam, então, entre os meses de julho de 2016 e julho de 2018, se reunido na sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, no escritório da “Renata Moço Sociedade de Advogados” e em um imóvel residencial situado em um condomínio de luxo na zona sul da cidade para solicitar vantagem indevida de um advogado.

Em outra oportunidade, entre os meses de março e julho de 2018, o trio e um publicitário teriam se reunido na sede da “Renata Moço Sociedade de Advogados”, em uma clínica de oftalmologia e no interior de um “café”, situado no Parque do Povo, todos endereços em Presidente Prudente para exigirem vantagem indevida contra dois médicos.

O Promotor identificava os clientes, solicitava ou exigia a contratação dos serviços advocatícios prestados pela empresa “Renata Moço Sociedade de Advogados” e em troca oferecia um “desfecho favorável” do caso.

Os honorários dos advogados seriam distribuídos entre os três acusados.

Assim, em tese, eles teriam cometido os crimes de concussão e/ou corrupção passiva.

Segundo o Tribunal de Justiça, o promotor defendia os interesses dos clientes do escritório de advocacia através de influência sobre os demais promotores, especialmente os que se encontravam em início de carreira e fornecendo minutas de pareceres favoráveis aos clientes de Renata e Tatiana, o que pode ter caracterizado o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.

O promotor e sua esposa afirmaram em defesa que todo o procedimento se baseou em prova testemunhal e que não há depoimento que afirme a existência desta suposta associação criminosa.

Casa Avenida 383 (regional) - 19/02/2020

Dê sua opinião

Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;


Comentários
 
Fechar

Lista Telefônica Online

Preencha um dos campos abaixo e faça a consulta

Telefone

 
 
 
Fechar
Rádio Califórnia Rádio Clube Rádio Max Rádio Metropole