Regional
53133Procuradoria Geral de Justiça do Estado ingressou com medida contra a decisão do Prefeito de Tupã Caio Aoki de abrir o comércio
A Prefeitura Municipal disse que vai recorrer.
TUPÃ - E a Procuradoria Geral de Justiça do Estado ingressou com uma medida contra a decisão do Prefeito de Tupã, Caio Aoki, de mandar abrir o comércio da cidade.
Uma medida liminar do Tribunal manda suspender parcialmente os efeitos do decreto da Prefeitura de Tupã.
Após decisão do Tribunal de Justiça, que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, o Procurador Geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubo, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no próprio TJ contra a lei municipal de Tupã.
A Prefeitura Municipal disse que vai recorrer.
Por enquanto, o comércio em Tupã segue aberto.
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