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Lucélia ingressa com pedido de liminar no TJ-SP onde pede reabertura do comércio

Prefeito de Lucélia busca na Justiça autorização para flexibilizar a quarentena estadual

LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia ingressou neste domingo (17) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com pedido de liminar para que seja reaberto o comércio local.

O ingresso da medida judicial se deu pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por decisão do prefeito Carlos Ananias Júnior.

De acordo com a administração municipal, caso o pedido seja deferido pelo TJ-SP, permitirá a retomada gradual das atividades, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, assegurando medidas sanitárias de controle da pandemia de Covid-19 e a proteção aos grupos vulneráveis (pessoas maiores de 60 anos, gestantes ou que tenham comorbidades).

Após o ingresso do pedido de liminar, a Prefeitura de Lucélia aguarda a decisão do TJ-SP. Tupã e Presidente Epitácio conseguiram na Justiça decisões que autorizaram os dois municípios a adotar medidas locais, por decretos, que flexibilizaram as restrições determinadas pela quarentena estadual.

Segundo a última atualização sobre casos de Covid-19 em Lucélia realizada na última sexta-feira (15), o município registra 60 notificações da doença. Das quais 25 tiveram resultados positivos, com saldo de 5 mortes e 12 pacientes curados, além de 33 resultados negativos e outros 2 aguardando exames.

 

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