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Justiça de Bastos condena pais por abandono, maus tratos e morte de filho incapaz

Pena aplicada ao casal que abandonou filho incapaz é de 13 anos e 4 meses de reclusão

BASTOS - Um homem e uma mulher - marido e esposa - foram condenados pela Justiça de Bastos a 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz cometido contra o filho do casal, entre 2016 e 2017.

A vítima, de 26 anos, faleceu aos 10 de setembro daquele ano. A morte foi causada por profunda desidratação e desnutrição. Na sentença, publicada no último dia 8, o juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli facultou aos réus responder em liberdade.

Apesar da idade, o filho do casal era considerado incapaz por apresentar quadro de esquizofrenia, que o impossibilitava manter-se por conta própria. Residia com os pais, vivia confinado ao seu quarto e necessitava de tratamento psiquiátrico, que deveria ser realizado regularmente no Ambulatório de Saúde Mental, em Tupã.

GB Auto Sound 31 (destaque) - 22/01/2020

Entenda o caso

Em 21 de março de 2016, investigadores da Polícia Civil de Bastos acionaram o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local para a realização de visita na residência do casal em razão da situação de flagelo da vítima, marcada por precárias condições de higiene e pela reclusão ao seu quarto.

Após esse primeiro procedimento, o paciente retornaria mais sete vezes para novas consultas no período de maio de 2016 a maio de 2017, sempre acompanhado pela mãe. Porém, algumas das consultas tiveram que ser reagendadas.

Depois de maio de 2017, os denunciados não retornaram mais com o filho para dar continuidade ao tratamento. E mesmo cientes da sua doença, também teriam deixado de ministrar corretamente a medicação e de providenciar a alimentação do filho, o que teria contribuído para que chegasse a um estado precário de saúde, que consequentemente ocasionou a sua morte.

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