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- Atualizado em 16:22
Regional
44384Governador do Estado de São Paulo anuncia compensação financeira para municípios com presídios
Projeto de lei foi citado por Márcio França (PSB) durante evento sobre desenvolvimento regional realizado em Presidente Prudente nesta segunda-feira
PRESIDENTE PRUDENTE - O governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), anunciou nesta segunda-feira (18), em Presidente Prudente, que pretende enviar, ainda durante esta semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa que tem o objetivo de compensar financeiramente os municípios que possuem presídios.
Durante o “Agora Prudente”, evento destinado a debater estratégias para o desenvolvimento regional do Oeste Paulista, França lembrou que o Estado mantém uma população carcerária elevada e que as cidades que possuem penitenciárias são, de certa forma, prejudicadas por estas instalações.
“São Paulo tem hoje 230 mil presidiários. É a terceira maior rede de presídios do mundo, em quantidade. Ninguém quer presídio. Ainda essa semana estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de lei que vai permitir que os municípios com presídios tenham uma compensação financeira de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], o que é justo. Se tem o ônus de ter os presídios, tem que ter o bônus financeiro que compense aqueles presídios. Tem o discurso de que presídio gera benefícios, mas ele também gera problemas. Ninguém vai querer construir um shopping no meio de dois presídios”, afirmou França, sem especificar de quanto seria a compensação anunciada.
Márcio França também destacou que houve diferenciação de tratamento do governo estadual para regiões paulistas. Segundo o governador, a de Presidente Prudente, citada como umas das afetadas, precisa de mais investimentos em setores que permitam o desenvolvimento.
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