Casal que vendia queijos em feira de Adamantina é absolvido pela Justiça

ADAMANTINA - Em decisão de 6 de setembro, a juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, absolveu o casal de feirantes, de Flora Rica, que vendia queijos supostamente irregulares. Eles chegaram a ser presos em 21 de junho deste ano acusados de praticar crime contra as relações de consumo.

Na sentença, divulgada nesta segunda-feira (11), a juíza destacou que “a lesão ao bem jurídico tutelado é tão irrisório que não justifica a movimentação da máquina estrutural judiciária”, se posiciona.

O caso

A prisão do casal de feirantes repercutiu em toda a microrregião de Adamantina. Apesar de terem sido soltos no dia seguinte (22 de junho), o caso dominou as redes sociais e as rodas de conversa.

O impasse teve início quando o médico veterinário responsável pela fiscalização dos produtos de origem animal e derivados, que também era o responsável técnico do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), constatou a presença do casal vendendo queijo in natura na feira livre de Adamantina. O produto estava acondicionado em uma caixa de isopor.

Ao verificar que se tratava de mercadoria supostamente imprópria para o consumo, o médico veterinário solicitou apoio da Polícia Militar, sendo encaminhado o material e o casal à Polícia Civil.

A autoridade policial decidiu pelo acionamento da responsável pela Vigilância Sanitária da Prefeitura que, em laudo, declarou que o produto era impróprio para consumo. Com isso, foi elaborado ocorrência de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.

O casal, que há cinco anos comercializa os produtos em Adamantina, apresentou na época um carnê de recolhimento de taxas da Prefeitura para atuar na feira livre.